Regras de cobrança

A assinatura é da plataforma Conecta festas e altera o limite de fotos por anúncio de salão ou serviço da mesma conta. Ela não paga a locação de um salão nem o trabalho de um profissional, não reserva datas e não garante contatos ou contratações.

• Grátis: sem cobrança, com 5 fotos por anúncio.
• Básico: R$ 9,90/mês ou R$ 99,00/ano — 5 fotos por anúncio.
• Padrão: R$ 24,90/mês ou R$ 249,00/ano — 15 fotos por anúncio.
• Premium: R$ 49,90/mês ou R$ 499,00/ano — 50 fotos por anúncio.

A primeira assinatura permite experimentar o plano escolhido por 15 dias gratuitos, com cartão obrigatório e aceite específico da cobrança automática após o teste. O acesso ao teste começa após a conclusão confirmada da contratação; não é um período pago. Ao terminar, o cartão será cobrado pelo valor mensal ou anual escolhido, salvo cancelamento antes dessa data. A oferta aplica-se uma única vez por conta e não é renovada ao cancelar ou contratar novamente.

Depois do teste, o período pago começa somente após confirmação do pagamento. Uma tentativa recusada ou um pagamento pendente não prorroga acesso. Quem já teve uma assinatura não recebe novo teste e deve conferir a cobrança imediata antes de aceitar.

O total final, a moeda, eventuais tributos aplicáveis e o período contratado deverão aparecer antes da confirmação da compra. Não serão acrescentadas tarifas ocultas. Os dados de cartão serão tratados pelo Stripe; o Conecta festas não deverá armazenar o número completo do cartão ou o código de segurança.

A modalidade mensal renova a cada mês; a anual renova a cada 12 meses. O anual é pago de uma vez, com valor equivalente a 10 mensalidades: não é uma cobrança parcelada por mês.

A renovação automática e sua periodicidade deverão ser apresentadas claramente e aceitas antes da contratação. A primeira cobrança ao final dos 15 dias gratuitos, quando elegível, e as datas de renovação deverão ficar disponíveis na área de assinatura. O plano Grátis pode ser usado sem cartão ou assinatura.

Mudanças de preço deverão ser comunicadas com antecedência, sem alterar o valor do período já pago, e com oportunidade de cancelar antes da nova cobrança. Não haverá aumento retroativo.

O assinante poderá solicitar cancelamento a qualquer momento, sem multa, em um controle eletrônico acessível na área de assinatura. O cancelamento interrompe as próximas renovações e deve gerar uma confirmação com a data de término.

Durante os 15 dias gratuitos, cancelar antes do término impede a primeira cobrança e mantém acesso até o fim do teste. Fora das hipóteses de reembolso previstas em lei, o plano permanece disponível até o fim do período já pago e então a conta volta ao Grátis. Cancelar não exige excluir a conta nem remover anúncios. O canal de cancelamento deverá estar funcionando antes de aceitar cobranças reais.

Ao passar para um plano maior no mesmo ciclo de cobrança, a diferença proporcional ao tempo restante será exibida antes da confirmação. Os novos benefícios começam após o pagamento dessa diferença; em caso de falha, o plano anterior continua até seu término.

A redução de plano entra em vigor na próxima renovação. Até lá, permanecem os benefícios já pagos. A troca entre mensal e anual também será aplicada na próxima renovação, com o novo valor e a data apresentados antes da confirmação.

Uma conta terá somente uma assinatura vigente por vez. Assinar novamente o mesmo plano não deverá gerar uma segunda cobrança recorrente. Alterações agendadas deverão poder ser consultadas e desfeitas antes de entrarem em vigor.

As fotos já publicadas não serão apagadas automaticamente quando o plano terminar ou diminuir. Os anúncios, seus detalhes e a agenda poderão continuar sendo editados.

Se um anúncio estiver acima do novo limite, não poderá receber fotos novas ou substituições que excedam esse limite. O responsável poderá remover fotos voluntariamente ou contratar um plano compatível. Fotos irregulares poderão ser retiradas pelas regras de uso, independentemente do plano.

Em caso de recusa ou falha na renovação, o assinante deverá receber um aviso para atualizar seu pagamento. Novas tentativas poderão ocorrer, com indicação da cobrança pendente, mas uma tentativa sem sucesso não prorroga o período pago.

Os benefícios continuam até o término da vigência já confirmada. Sem pagamento de renovação, a conta volta ao Grátis ao fim dessa vigência. Não haverá taxa adicional de atraso nesta proposta. Ao regularizar o pagamento, a confirmação deverá mostrar o novo período de acesso.

Nas contratações pela internet abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em 7 dias, conforme o artigo 49, contados da assinatura ou do recebimento do serviço, segundo o caso. Nessa hipótese, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, sem multa ou desconto de dias utilizados.

O pedido deverá poder ser feito pela mesma ferramenta usada na contratação, sem excluir outros meios disponíveis, com confirmação imediata de recebimento. A solicitação de estorno deverá ser comunicada prontamente ao meio de pagamento; o prazo de visualização do crédito depende da instituição financeira e deverá ser informado ao solicitante.

Fora do direito de arrependimento, o cancelamento comum mantém acesso ao período pago e não prevê reembolso proporcional por mera desistência. Isso não afasta direitos por cobrança indevida ou duplicada, falha na prestação, oferta descumprida ou outras hipóteses legais.

Solicitar reembolso não implica apagar a conta. Quando o reembolso integral encerrar uma assinatura, os benefícios pagos dessa contratação terminam e a conta volta ao Grátis, preservadas as fotos nas condições acima.

A confirmação da compra e os comprovantes de cobrança deverão ficar disponíveis ao assinante. Gastos com salões ou profissionais negociados pelo WhatsApp são separados da assinatura e deverão ser acertados diretamente com quem presta o serviço.

Pagamentos feitos na prévia são testes e não movimentam dinheiro real. Uma confirmação de teste não poderá liberar benefícios em uma contratação real. O teste não simula tributos, pois a conta brasileira atual não dispõe de cálculo automático pelo Stripe. Cobranças reais permanecem bloqueadas até concluir identificação do responsável, atendimento, revisão jurídica e configuração fiscal. A disponibilidade técnica de uma função não torna este rascunho vigente.