Termos de uso

O Conecta festas aproxima pessoas que procuram salões e profissionais de festas de quem oferece esses espaços e serviços. As condições de locação, orçamento, pagamento, contrato e execução são combinadas diretamente entre as partes pelo WhatsApp.

Escolher uma data no anúncio ou iniciar uma conversa não confirma uma reserva. A disponibilidade precisa ser confirmada com o responsável. A assinatura da plataforma não substitui nem inclui o contrato de locação ou de prestação de serviço.

Para anunciar ou contratar uma assinatura, a pessoa deve ter capacidade legal para contratar, informar dados verdadeiros e ter autorização para representar a empresa, imóvel ou serviço anunciado. Quando necessário, a atuação de responsável legal é obrigatória.

O titular deve proteger seu acesso e comunicar uso indevido assim que identificado. Não poderá se passar por outra pessoa nem compartilhar dados ou imagens sem autorização. O tratamento de incidentes pela plataforma não elimina as responsabilidades que a lei lhe atribui.

O anunciante deve ter direito de oferecer o imóvel ou serviço e publicar descrições, preços e fotografias honestos, com informações atualizadas. Deve manter sua agenda de dias ocupados e esclarecer o que está incluído, as restrições e as condições de contratação.

Fotografias de trabalhos anteriores devem corresponder a serviços realizados ou autorizados. O anunciante deve possuir direito de uso das imagens e autorização das pessoas identificáveis, com proteção especial para imagens de crianças e adolescentes.

• Não publicar golpes, ofertas ilegais, discriminação, assédio ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Não divulgar documentos, dados financeiros ou informações pessoais sensíveis nas fotos ou na descrição.
• Não usar imagens de terceiros para fingir possuir um salão ou ter realizado um serviço.
• Não contornar limites de fotos, acessar contas alheias ou prejudicar a segurança da plataforma.

Antes de contratar, o interessado deve confirmar identidade, endereço, disponibilidade, estrutura do salão, escopo do serviço, valor final, sinal, prazo e regras de cancelamento. Recomenda-se registrar o acordo por escrito e conferir os dados de quem recebe qualquer pagamento.

Toda locação ou serviço contratado a partir de um anúncio no Conecta festas é negociado diretamente entre contratante e anunciante. Os envolvidos na contratação são responsáveis por seus próprios atos e pelas obrigações que assumirem, incluindo informações da oferta, orçamento, pagamento, reserva, execução, segurança, qualidade e cumprimento do acordo, conforme a legislação aplicável. A plataforma não é parte do contrato de locação ou prestação de serviço e não recebe os pagamentos desses negócios.

O Conecta festas não promete número de clientes, renda, qualidade previamente certificada nem disponibilidade em tempo real. A responsabilidade dos envolvidos não exclui nem limita obrigações e responsabilidades próprias da plataforma quando previstas em lei, inclusive direitos obrigatórios do consumidor.

Os planos, preços, periodicidade, renovação, teste gratuito, cancelamento, mudanças de plano e reembolsos seguem as Regras de cobrança. O plano Grátis e o Básico permitem 5 fotos por anúncio; Padrão permite 15 e Premium permite 50. Os 15 dias gratuitos são do plano escolhido na primeira assinatura, com cartão e cobrança automática após o teste, salvo cancelamento.

A contratação deverá apresentar um resumo claro da oferta e uma confirmação específica de suas condições. A mera visita ao aplicativo ou leitura destes termos não constitui autorização para cobrar uma assinatura.

O anunciante continua titular dos direitos que possui sobre seus conteúdos. Ao publicar, autoriza apenas o uso necessário para armazenar, exibir e disponibilizar o anúncio e suas imagens na plataforma, inclusive nos ajustes técnicos necessários para exibição.

Essa autorização não transfere a propriedade das imagens e não autoriza seu uso em campanhas externas sem permissão específica. A remoção deve interromper a exibição, respeitados prazos técnicos de cópias de segurança e obrigações legais de conservação. O autor pode solicitar correção ou remoção pelo atendimento a ser identificado.

Nome ou nome comercial, fotos, localização informada e telefone de WhatsApp presentes no anúncio ficam acessíveis aos visitantes. Não publique informações que não queira tornar públicas. Ao usar o WhatsApp, também se aplicam as condições e a política de privacidade daquele serviço.

Dados de conta, anúncios e cobrança devem ser tratados para operar o serviço, proteger acessos e cumprir obrigações legais, com observância da LGPD. O titular tem os direitos previstos na lei, como acesso, correção e exclusão quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

A Política de Privacidade está disponível para consulta e revisão, com identificação do controlador, prazos de retenção e contato de atendimento ainda pendentes antes do lançamento. Esta seção não substitui essa política nem autoriza venda de dados pessoais.

Indícios de fraude, ilegalidade, violação de direitos ou risco de segurança poderão justificar remoção de conteúdo ou restrição proporcional de acesso. Quando cabível, deverá haver informação sobre o motivo e oportunidade de esclarecimento pelo atendimento; riscos urgentes poderão exigir ação imediata.

O titular poderá solicitar exclusão de conta. O processo deverá esclarecer o encerramento de renovações, o destino dos anúncios e os dados sujeitos a conservação legal. Suspensão ou exclusão não afasta direitos legais de reembolso nem legitima cobranças futuras indevidas. Os canais de denúncia e exclusão ainda precisam ser concluídos.

Mudanças relevantes nestes termos deverão ser comunicadas de forma clara. Novas condições não podem reduzir retroativamente direitos ou alterar um período já contratado sem observar a legislação e o consentimento exigível.

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente. Nenhuma cláusula pretende afastar direitos obrigatórios ou impor renúncia à reparação de danos. O consumidor conserva os meios legais de reclamação e o acesso ao foro competente, inclusive seu domicílio nas hipóteses legais.

Responsável informado: Alessandro Pereira Giorgi. Razão social informada: Alessandro. CNPJ informado: 17.768.620/0001-78. Endereço informado: Rua Angelina, 21, bairro Palmares, Santo André. Atendimento: Alessandropgiorgi@hotmail.com e WhatsApp (11) 97168-2085. A correspondência da razão social ao cadastro do CNPJ ainda precisa ser confirmada; esta página não certifica a situação cadastral da empresa.

O atendimento eletrônico deverá permitir dúvidas, reclamações, suspensão e cancelamento. Nas relações de consumo abrangidas pelo Decreto nº 7.962/2013, haverá confirmação imediata do recebimento da demanda e resposta em até 5 dias. O contrato e as condições da oferta deverão ficar disponíveis para consulta e conservação.

Este documento permanece um rascunho para revisão do responsável e de um profissional jurídico. As cobranças reais continuam bloqueadas até completar a conferência cadastral, a operação de atendimento e as demais condições de lançamento.

Clientes cadastrados podem avaliar salões, serviços e locações depois da data em que a experiência ocorreu, com nota de 1 a 5 e comentário. Cada conta pode manter uma avaliação por anúncio, corrigir ou excluir sua própria avaliação. O responsável não pode avaliar o próprio anúncio.

A realização do serviço ou locação é declarada pelo cliente. Como os acordos acontecem pelo WhatsApp, o aplicativo não certifica essas contratações: as avaliações não possuem selo de compra verificada. Não publique dados pessoais de terceiros, informações falsas, ofensas ou conteúdo ilícito. Conteúdo irregular pode ser comunicado pelo atendimento.